25 de setembro, de 2023 | 08:14

Desenrola: fase dos leilões começa nesta segunda; expectativa é renegociar até R$ 79 bilhões

Nesta semana, negociação é entre empresas e governo; devedores começam a negociar em outubro. Fase atual vai renegociar dívidas de até R$ 5 mil; devedor precisa ter conta no gov.br.

Começou nesta segunda-feira (25) uma nova fase do programa Desenrola, criado pelo governo federal para a renegociação de débitos.

Segundo o Ministério da Fazenda, nesta semana, as empresas inscritas no programa devem informar ao governo qual desconto estão dispostas a conceder para os consumidores com dívidas.

Quem oferecer os maiores descontos terá a garantia do programa. O governo espera uma média de 58% para o desconto mínimo.

Os leilões dessa garantia oferecida às empresas serão feitos por lotes, de forma a agrupar dívidas de perfis semelhantes. Por exemplo: setor de atuação da empresa (como água, energia e telefone), valor das dívidas, tempo de negativação, entre outros.

Em um segundo momento – provavelmente, a partir da próxima semana –, os consumidores poderão verificar se suas dívidas foram inscritas no programa e qual o desconto oferecido. Para isso, será preciso ter uma conta gov.br (veja aqui como criar).

Segundo o ministério, poderão ser renegociados quase R$ 79 bilhões de dívidas de até R$ 5 mil, beneficiando cerca de 30 milhões de pessoas.

Neste momento, o objetivo do Desenrola é renegociar as dívidas do público da faixa 1, composta por quem:

tem renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos) ou está inscrito no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) e
tem dívidas de até R$ 5 mil negativadas até 31 de dezembro de 2022.
Poderão ser renegociadas dívidas bancárias e não bancárias, como conta de luz, água e telefone, de pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640).

Quando renegociar a dívida, o consumidor poderá pagar com desconto e em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês.

Passo a passo para a renegociação
Os interessados devem se inscrever no gov.br. Sem esse cadastro, não será possível acessar o sistema para realizar a renegociação.

Veja o passo a passo:

- acessar o portal www.gov.br
- selecionar "Entrar com gov.br”
- digitar o CPF e clicar em “Continuar” – nessa etapa é possível criar ou alterar a conta
- preencher formulário com dados pessoais.

Alcançar o nível Prata pode ser feito de três maneiras. Através da:
- validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da foto junto à Carteira de Habilitação (CNH)
- validação dos dados pessoais via internet banking de um banco credenciado. As instituições financeiras credenciadas são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil, ou
- validação dos dados com usuário e senha do Sistema de Gestão de Acesso (SIGEPE), caso seja um servidor público federal.

O nível Ouro é obtido por meio da:
- validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral, ou
pela validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
- A conta gov.br é usada pelo governo para acesso a vários outros serviços – por exemplo, a consulta sobre "dinheiro esquecido" em contas bancárias. Veja abaixo:

Dívidas de até R$ 20 mil
Uma portaria publicada nesta quinta-feira (21) em edição extra do Diário Oficial disciplinou que dívidas de até R$ 20 mil poderão participar dos leilões.

Ou seja, as empresas poderão participar do leilão e oferecer descontos para dívidas de até 20 mil, mas nem todas as renegociações terão a garantia do programa.

Como o governo reservou apenas R$ 8 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que vai cobrir eventuais inadimplências nas operações, a prioridade serão as dívidas de até R$ 5 mil.

Quanto maiores os descontos propostos pelas empresas, mais dívidas poderão ter a garantia do programa.

A estimativa do ministério é renegociar cerca de R$ 161 bilhões, considerando todas as dívidas de até R$ 20 mil inscritas no programa.

Tramitação no Congresso
O governo enfrenta ainda outro dilema: a medida provisória que criou o programa vence no início de outubro.

Devido a uma discordância entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quanto à forma de tramitação das MPs, o conteúdo da matéria foi transferido para um projeto de lei - que ainda aguarda análise pelo Senado Federal.

Técnicos do Ministério da Fazenda e do governo no Senado explicaram que, se o parlamento não concluir a análise do tema até dia 03 de outubro, o programa vai parar em um "limbo jurídico".

Apesar disso, o ministério diz que manterá o cronograma previsto para o Desenrola.

Fonte: G1